Termos e Condições de Uso

*Última atualização: 17/12/2025

1. AVISO LEGAL

1.1 Editor do site

Nome da empresa: Natur’O Bien-être SAS

Representada por: Ermelinda De Azevedo

Endereço postal: 7 Allée de la Croix Dorée 95820 Bruyères-sur-Oise

E-mail: naturobienetre.contact@gmail.com

SIRET : 891 250 888

RCS : R.C.S. Pontoise

1.2 Responsável pela publicação

Ermelinda De Azevedo

1.3 Hospedagem do site

Nome: OVH SAS

Endereço: 2, rue Kellerman, 59100 ROUBAIX, França

Telefone: +33 (0)9 72 10 10 07

2. OBJETO

As presentes condições gerais de utilização (CGU) definem os termos e condições de utilização do site Vitaalma.com, bem como os direitos e obrigações dos utilizadores.

Ao aceder e utilizar este site, aceita sem reservas as presentes condições gerais de utilização.

3. OBJETIVO E QUALIDADE DOS CONTEÚDOS

Este site tem como objetivo apresentar os serviços oferecidos pela Natur’O Bien-être: massagens de bem-estar, formações profissionais e acompanhamento em coaching.

Esforçamo-nos por fornecer informações de qualidade, exatas e atualizadas. No entanto, apesar da nossa vigilância, podem subsistir erros ou imprecisões. Se detetar algum erro, convidamo-lo a informar-nos por e-mail para o endereço: naturobienetre.contact@gmail.com

O site está sujeito a alterações a qualquer momento, nomeadamente para se adaptar às evoluções tecnológicas, regulamentares ou às necessidades dos nossos utilizadores. Reservamo-nos o direito de modificar, completar ou eliminar qualquer conteúdo sem aviso prévio.

4. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE

4.1 Condições de acesso

O acesso ao site é gratuito e aberto a todos os utilizadores com ligação à Internet.

Reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao site, unilateralmente e sem aviso prévio, a qualquer utilizador que não respeite as presentes condições de utilização.

4.2 Utilização conforme

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma conforme com a sua finalidade e com as disposições legais em vigor. São estritamente proibidos:

• Qualquer utilização fraudulenta, abusiva ou ilícita do site
• Qualquer tentativa de alteração, pirataria ou comprometimento da integridade ou segurança do site
• Qualquer interferência no bom funcionamento do servidor ou do site
• Qualquer extração massiva ou sistemática de conteúdo por meios automatizados (scraping, robôs, etc.)
• Qualquer ação suscetível de impor uma carga desproporcionada às nossas infraestruturas

4.3 Suspensão do acesso

O acesso ao site pode ser temporariamente suspenso, nomeadamente por motivos de:

• Manutenção técnica ou atualização do site
• Modificação do conteúdo ou da estrutura do site
• Ocorrência de um caso de força maior ou de um evento fora do nosso controlo
• Necessidade de garantir a segurança do site e dos seus utilizadores

Esforçamo-nos por limitar ao máximo estas interrupções e por informar os utilizadores sempre que possível. Não poderá ser reclamada qualquer indemnização devido a estas interrupções.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Direitos de propriedade

Todos os elementos do site (estrutura, design, textos, logótipos, imagens, fotografias, ilustrações, vídeos, sons, marcas, gráficos, ícones, bases de dados, software, etc.) são propriedade exclusiva da Natur’O Bien-être SAS ou estão sujeitos a uma autorização de utilização.

Estes elementos estão protegidos pelas leis francesas e internacionais relativas à propriedade intelectual e, nomeadamente, pelo Código da Propriedade Intelectual.

5.2 Proibições

É estritamente proibida qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, adaptação, tradução, difusão, total ou parcial, dos elementos do site, independentemente do meio ou processo utilizado, sem a autorização prévia por escrito do editor.

O não cumprimento desta proibição constitui uma contrafação que pode implicar a responsabilidade civil e penal do infrator, em conformidade com os artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.

5.3 Utilização pessoal autorizada

O utilizador está autorizado a:

• Consultar o site para uso pessoal e privado.
• Transferir ou imprimir excertos de páginas para uso estritamente pessoal, privado e não comercial.
• Conservar todas as menções de propriedade intelectual em qualquer conteúdo transferido ou impresso.

Qualquer outra utilização requer a autorização prévia e por escrito do editor.

5.4 Créditos fotográficos

As fotografias, imagens, ilustrações e vídeos presentes neste site provêm de:

• Criações originais pertencentes à Natur’O Bien-être SAS
• Bancos de imagens livres de direitos: Pexels.com

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1 Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Natur’O Bien-être SAS

Representada por Ermelinda De Azevedo

E-mail: naturobienetre.contact@gmail.com

Endereço: 7 Allée de la Croix Dorée 95820 Bruyères-sur-Oise

6.2 Quadro legal

O tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site é realizado em conformidade com:

• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento UE 2016/679 de 27 de abril de 2016
• Lei Informática e Liberdades alterada – Lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978
• Lei portuguesa n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (para utilizadores em Portugal)

6.3 Autoridades de controlo

Em França:

Comissão Nacional da Informática e das Liberdades (CNIL)

3 Place de Fontenoy – TSA 80715 – 75334 PARIS CEDEX 07

Telefone: 01 53 73 22 22

Site: www.cnil.fr

Em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Av. D. Carlos I, 134 – 1º – 1200-651 Lisboa

Telefone: +351 21 392 84 00

Site: www.cnpd.pt

6.4 Dados recolhidos – Formulário de contacto

Finalidade do tratamento:

Os dados recolhidos através do formulário de contacto permitem responder aos seus pedidos de informação, marcação de reuniões ou quaisquer questões relacionadas com os nossos serviços.

Base legal:

O tratamento baseia-se no interesse legítimo do responsável pelo tratamento em poder comunicar com as pessoas que o contactam (artigo 6.1.f do RGPD).

Dados recolhidos:

• Nome e apelido*
• Endereço de e-mail*
• Assunto e conteúdo da mensagem
• Dados técnicos de ligação (endereço IP, data e hora)

Carácter obrigatório:

Os campos assinalados com um asterisco (*) no formulário são obrigatórios para processar o seu pedido. Sem estas informações, não poderemos responder-lhe.

Destinatários dos dados:

Os seus dados pessoais estão acessíveis apenas a:

• Ermelinda De Azevedo e os colaboradores autorizados da Natur’O Bien-être
• O nosso prestador de serviços de alojamento, no âmbito estrito das suas missões técnicas
• As autoridades competentes, mediante requisição legal ou judicial

Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

Transferências de dados:

Não é efetuada qualquer transferência dos seus dados pessoais para fora da União Europeia.

Período de conservação:

Os dados do formulário de contacto são conservados durante um período de 3 anos a partir da sua recolha ou do último contacto consigo, em conformidade com as recomendações da CNIL.

Os dados de ligação (registos) são conservados durante 1 ano, em conformidade com as obrigações legais em matéria de segurança informática.

6.5 Os seus direitos sobre os seus dados pessoais

De acordo com o RGPD e a Lei Informática e Liberdades, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direito de acesso (artigo 15.º do RGPD):

Tem o direito de obter a confirmação de que os seus dados são ou não tratados e, quando o são, o acesso a esses dados, bem como informações sobre as modalidades de tratamento.

Direito de retificação (artigo 16.º do RGPD):

Pode solicitar a retificação dos seus dados pessoais quando estes estiverem incorretos ou incompletos.

Direito ao apagamento/«direito ao esquecimento» (artigo 17.º do RGPD):

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas condições previstas pelo RGPD.

Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD):

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos (contestação da exatidão, tratamento ilícito, oposição ao tratamento, etc.).

Direito à portabilidade dos dados (artigo 20.º do RGPD):

Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.

Direito de oposição (artigo 21.º do RGPD):

Pode opor-se a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados com base no interesse legítimo.

Direito de retirar o seu consentimento:

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso prejudique a legalidade do tratamento efetuado antes da retirada.

Direito de definir diretrizes pós-morte:

Tem o direito de definir diretrizes relativas ao destino dos seus dados pessoais após a sua morte.

Como exercer os seus direitos:

Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos:

• Por e-mail: naturobienetre.contact@gmail.com
• Por correio postal: 7 Allée de la Croix Dorée 95820 Bruyères-sur-Oise

Por motivos de segurança e para evitar qualquer usurpação de identidade, o seu pedido deverá ser acompanhado de uma cópia de um documento de identidade assinado.

Comprometemo-nos a responder dentro de um prazo máximo de um mês após a receção do seu pedido. Este prazo pode ser prolongado por dois meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos. Nesse caso, iremos informá-lo.

Direito de reclamação junto da autoridade de controlo:

Se, após nos ter contactado, considerar que os seus direitos em matéria de proteção de dados não estão a ser respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:

• Em França: CNIL – www.cnil.fr
• Em Portugal: CNPD – www.cnpd.pt

6.6 Segurança dos dados

Implementamos todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, a fim de proteger os seus dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Medidas de segurança implementadas:

• Protocolo HTTPS (SSL/TLS) para encriptação das comunicações
• Sistema de proteção anti-spam e anti-robôs (reCAPTCHA)
• Acesso restrito aos dados pessoais (autenticação segura)
• Backups regulares e seguros dos dados
• Atualização regular dos sistemas de segurança
• Sensibilização do pessoal para as boas práticas do RGPD

Notificação de violações de dados:

• Em caso de violação de dados suscetível de causar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, comprometemo-nos a:
• Notificar a autoridade de controlo competente (CNIL ou CNPD) no prazo de 72 horas
• Informá-lo o mais rapidamente possível se a violação representar um risco elevado para si
• Tomar todas as medidas necessárias para limitar as consequências do incidente

7. LIGAÇÃO E SEGURANÇA TÉCNICA

7.1 Protocolo HTTPS

Todas as comunicações entre o seu navegador e o nosso site são protegidas pelo protocolo HTTPS (TLS/SSL), garantindo a confidencialidade e a integridade dos dados trocados.

7.2 reCAPTCHA

O site utiliza o serviço reCAPTCHA da Google para se proteger contra robôs automatizados, spam e abusos. A utilização do reCAPTCHA está sujeita às regras de confidencialidade e condições de utilização da Google:

Regras de confidencialidade: https://policies.google.com/privacy

Termos de uso: https://policies.google.com/terms

8. HIPERLINKS

8.1 Links para o nosso site

A criação de hiperlinks profundos (deep links) para as páginas do site Vitaalma.com requer a autorização prévia por escrito do editor.

Pode solicitar essa autorização escrevendo para: naturobienetre.contact@gmail.com

Links simples para a página inicial do site são autorizados, desde que não prejudiquem a imagem ou a reputação da Natur’O Bien-être.

8.2 Links presentes no nosso site

O site pode conter hiperligações para outros sites da Internet. Estas ligações são fornecidas apenas a título informativo.

O editor não exerce qualquer controlo sobre o conteúdo desses sites terceiros e não pode ser responsabilizado:

• Pelo seu conteúdo, política de confidencialidade ou práticas
• Pela sua disponibilidade ou acessibilidade
• Por danos ou perdas resultantes da sua utilização
• Por vírus ou programas maliciosos que possam afetar o seu equipamento
• A consulta destes sites é da sua inteira responsabilidade.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1 Disponibilidade do site

Nós nos esforçamos para garantir a acessibilidade do site 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não podemos garantir a disponibilidade absoluta e contínua do site.

O editor não pode ser responsabilizado por:

• Interrupções temporárias devido a operações de manutenção, atualizações ou melhorias
• Disfunções técnicas independentes da nossa vontade
• Casos de força maior ou eventos imprevisíveis

9.2 Conteúdo e informações

As informações divulgadas neste site são fornecidas a título indicativo e geral. Embora tenhamos o maior cuidado com a sua exatidão, não garantimos:

• A exatidão, integridade ou atualidade das informações
• A ausência de erros ou omissões
• A adequação das informações a um uso específico

Você utiliza as informações presentes neste site sob sua própria responsabilidade.

9.3 Danos

Em nenhum caso, o editor poderá ser responsabilizado por danos diretos ou indiretos resultantes de:

• O acesso ao site ou a impossibilidade de aceder ao mesmo
• A utilização do site ou a incapacidade de o utilizar
• A confiança depositada nas informações contidas no site
• Qualquer avaria, vírus informático ou qualquer outro problema técnico

10. DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

10.1 Direito aplicável

As presentes condições gerais de utilização são regidas e interpretadas de acordo com o direito francês.

Para os utilizadores localizados em Portugal, aplicam-se igualmente as disposições da lei portuguesa, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019, relativa à proteção de dados pessoais.

O direito europeu, nomeadamente o RGPD (Regulamento UE 2016/679), aplica-se em todos os casos.

10.2 Resolução de litígios

Em caso de litígio relativo à interpretação ou execução das presentes CGU, as partes envidarão esforços para o resolver de forma amigável.

Na ausência de uma solução amigável num prazo razoável, o litígio será submetido à competência exclusiva dos tribunais da jurisdição:

• Da sede social da Natur’O Bien-être SAS (pessoa coletiva)
• Do domicílio do editor (pessoa singular)

Para litígios relativos à proteção de dados pessoais, o utilizador também pode recorrer diretamente à autoridade de controlo competente (CNIL ou CNPD).

11. ALTERAÇÕES ÀS CGU

O editor reserva-se o direito de alterar a qualquer momento as presentes condições gerais de utilização.

As alterações entram em vigor assim que forem publicadas no site. Recomenda-se consultar regularmente esta página para tomar conhecimento de eventuais alterações.

Em caso de alteração substancial que afete os seus direitos, envidaremos todos os esforços para informá-lo através de uma mensagem visível no site.

A utilização do site após a alteração dos TCU implica a aceitação das novas condições.

12. CONTACTO

Para qualquer questão relativa às presentes condições gerais de utilização, à proteção dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos:

Natur’O Bien-être SAS

Representada por Ermelinda De Azevedo

E-mail: naturobienetre.contact@gmail.com

Endereço postal: 7 Allée de la Croix Dorée 95820 Bruyères-sur-Oise

Comprometemo-nos a responder às suas solicitações o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no prazo de um mês após a sua receção.

Data da última atualização: 17/12/2025